Celebram o presente instrumento, de um lado:
ASTRON PAY TECNOLOGIA, SERVICOS E PAGAMENTOS LTDA, com sede na cidade de Belo Horizonte, estado do Minas Gerais, CNPJ 49.643.776/0001-19, denominada simplesmente de ASTRON e, de outro lado:
USUÁRIO, pessoa física ou jurídica que aceitou as condições previstas nestes termos.
1 - Definições:
1.1 - PLATAFORMA: São todas as páginas eletrônicas disponibilizadas pela ASTRON, incluindo o aplicativo e as páginas da web, por onde os USUÁRIOS poderão acessar todos os produtos e serviços oferecidos pela ASTRON;
1.2 - PRODUTOR: São os clientes diretos ASTRON, que possuem seu produto hospedados na PLATAFORMA;
1.3 - ALUNO(S): São todos os clientes finais do PRODUTOR;
1.4 - USUÁRIO(S): Qualquer pessoa física ou jurídica, que possui de alguma maneira acesso a PLATAFORMA;
1.5 - ÁREA DE MEMBROS / CLUB: Espaço virtual fornecido pela PLATAFORMA para o PRODUTOR, hospedar seu conteúdo digital;
1.6 - COLABORADORES: Pessoas físicas ou jurídicas, ligadas ao time de colaboradores da empresa, tais como, suas fialiais, afiliados, licenciantes, provedores de serviço, provedores de conteúdo, empregados, agentes, administradores e diretores;
1.7 - EMPRESA: Pessoa jurídica denominada ASTRON, inscrita sob o CNPJ 49.643.776/0001-19;
2 - Acesso a plataforma e restrições:
2.1 - Para acessar o conteúdo deste site, pode ser solicitado ao USUÁRIO informações pessoais como nome, e-mail e outros. Se acharmos que as informações não são corretas ou verdadeiras, temos o direito de recusar e/ou cancelar o acesso a qualquer tempo, sem notificação prévia.
2.2 - Você só poderá usar este site para propósitos permitidos pela ASTRON. Você não poderá usá-lo em qualquer outro objetivo, sem o nosso consentimento prévio. Não associe nossas marcas a nenhuma outra. Não exponha nosso nome, logotipo, logomarca entre outros, indevidamente e de forma a causar confusão.
2.3 - A PLATAFORMA não possui responsabilidade nenhuma, em atender ou prestar suporte aos ALUNOS do PRODUTOR, se isentando de qualquer responsabilidade, e ou obrigação que o PRODUTOR venha a ter com seus ALUNOS.
2.4 - A PLATAFORMA resguarda o direito de compartilhar os dados do PRODUTOR, tais como, nome, razão social, CPF, CNPJ, e-mail e meios de comunicação, afim de proporcionar a transparência aos clientes, e também como forma do ALUNO, entrar em contato com o PRODUTOR, conforme a lei que regulamenta a transparência do e-commerce, decreto n° 7.962, de 15 de março de 2013, publicado no código de defesa do consumidor.
3 - Propriedade da informação:
3.1 - O conteúdo do site não pode ser copiado, distribuído, publicado, carregado, postado ou transmitido por qualquer outro meio sem o nosso consentimento prévio, a não ser que a finalidade seja apenas a divulgação.
4 - Hyperlinks:
4.1 - Este site pode conter links para outros websites que não são mantidos ou relacionados à nossa empresa. Não somos responsáveis pelo conteúdo destes links. O usuário assume completamente o risco ao acessar estes hyperlinks.
5 - Dados públicos e comentários:
5.1 - Ao salvar dados na PLATAFORMA, ou realizar o envio de imagens, tais como (perfil, banners e capas), ou postar algum comentário em nosso site, você autoriza a publicação do mesmo em qualquer lugar que desejarmos, a fim de cooperar com a divulgação de nossos produtos.
5.2 - A PLATAFORMA não se responsabiliza por qualquer dado, e ou informação inserida pelo PRODUTOR, em sua ÁREA DE MEMBROS, se irresponsabilizando por qualquer eventual cópia, pirataria, conteúdo adulto, e ou publicação de conteúdo indevido diverso, em sua ÁREA DE MEMBROS.
6 - Garantia de Arrependimento:
6.1 - Todos os produtos digitais comercializados diretamente pela ASTRON possuem garantia de 7 (sete) dias, satisfação total ou 100% do dinheiro devolvido. Este prazo de garantia começa a ser contado da data de liberação da compra. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em seu Art. 49 o prazo de 7 (sete) dias para reembolso.
6.2 - A EMPRESA não se responsabiliza, por qualquer insatisfação, ou solicitação de reembolso realizada por ALUNOS e ou clientes do PRODUTOR.
7 - Aviso legal:
7.1 - A informação obtida ao usar este site não é completa e não cobre todas as questões, tópicos ou fatos que possam ser relevantes para seus objetivos. O uso deste site é de sua total responsabilidade. O conteúdo é oferecido como está e sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. O conteúdo deste site não é palavra final sobre qualquer assunto, e podemos fazer melhorias a qualquer momento.
7.2 - Você, e não a ASTRON, assume o custo de qualquer serviço, reparo ou correção necessários no caso de qualquer perda ou dano consequente do uso deste site ou seu conteúdo.
7.3 - Você entende que nossa empresa não pode e não garante que arquivos disponíveis para download da Internet, ou de terceiros, estejam livres de vírus, worms, cavalos de Tróia ou outro código que possa manifestar propriedades contaminadoras ou destrutivas.
8 - Limitação de responsabilidade:
8.1 - A ASTRON, e seus COLABORADORES, não serão responsáveis por qualquer dano eventual, direto, indireto, punitivo, real, consequente, especial, exemplar ou de qualquer outro tipo, incluindo perda de receita ou renda, dor e sofrimento, estresse emocional ou similares, mesmo que a tenha sido aconselhado sobre a possibilidade de tais danos.
8.2 - O PRODUTOR entende que, a PLATAFORMA é uma ferramenta digital, e através desta ferramenta, algumas ações de comunicação com os USUÁRIOS são realizadas, através de e-mails, SMS, e outros, havendo a possibilidade desses comunicados não chegarem a seus destinatários com sucesso, por alguma falha ou restrição tecnológica, e a ASTRON se isenta da responsabilidade de notificar os ALUNOS do PRODUTOR, e também de garantir a entrega desses comunicados.
8.3 - A ASTRON reserva o direito de penalizar e, em casos extremos, remover da PLATAFORMA quaisquer infoprodutos e ou conteúdos que gerem um grande número de reclamações de suporte. A ASTRON leva a satisfação do cliente muito a sério e, se notado que um produto específico está gerando muitas reclamações em nosso site e/ou em sites de avaliações, como o Reclame Aqui, será tomado as medidas necessárias para proteger a integridade e a qualidade da PLATAFORMA. A decisão de penalizar ou excluir um infoproduto será tomada a critério da EMPRESA, e poderá ser realizada sem aviso prévio.
9 - Indenização:
9.1 - Você vai indenizar e isentar a EMPRESA, e seus COLABORADORES, de qualquer violação desses termos de uso, incluindo o uso do conteúdo diferente do expresso aqui. Você concorda que as partes isentas não têm responsabilidade ou conexão com qualquer violação ou uso não autorizado, e você concorda em remediar toda e qualquer perda, dano, julgamento, prêmios, custo, despesas e honorários advogatícios das partes isentas ligadas a violação. Você também indenizará e isentará as partes isentas de qualquer reivindicação de terceiros resultante do uso da informação contida neste site.
9.2 - O PRODUTOR também fica ciente que, deverá indenizar, e arcar com todos os custos, sejam eles jurídicos, e ou administrativos, em caso de processos judiciais, reclamações ao PROCON, ou qualquer outra organização de proteção ao consumidor, e ou danos provenientes, ou originados de seus ALUNOS, e também se responsabiliza por qualquer atitude do ALUNO, que venha a quebrar esses termos e causar qualquer tipo de dano financeiro, e ou administrativo.
10 - Marcas registradas:
10.1 - Marcas e logos presentes neste site, são de propriedade ASTRON, que detém todos os direitos sobre a mesma.
11 - Informação provida pelo USUÁRIO:
11.1 - Você não pode publicar enviar, apresentar ou fazer conexão a esse site qualquer material que: você não tenha o direito de postar, incluindo material de propriedade de terceiros defenda atividade ilegal ou discutir a intenção de fazer algo ilegal; seja vulgar, obsceno, pornográfico ou indecente não diga respeito diretamente a este site; possa ameaçar ou insultar outros, difamar, caluniar, invadir privacidade, perseguir, ser obsceno, pornográfico, racista, assediar ou ofender; busca explorar ou prejudicar crianças expondo-as a conteúdo inapropriado, perguntar sobre informações pessoais ou qualquer outro do tipo; infrinja qualquer propriedade intelectual ou outro direito de pessoa ou entidade, incluindo violações de direitos autorais, marca registrada ou direitos de publicidade; violam qualquer lei ou podem ser considerados para violar a lei; personifique ou deturpar sua conexão com qualquer entidade ou pessoa; ou ainda manipula títulos ou identificadores para encobrir a origem do conteúdo promova qualquer empreendimento comercial (ex: oferecer produtos ou serviços em promoção) ou que engaje de qualquer forma em uma atividade comercial (ex: realizar sorteios ou concursos, expor banners patrocinadores e/ou solicitar bens e serviços) exceto que especificamente autorizado neste site; solicitar fundos, divulgações ou patrocinadores; inclua programas com vírus, worms e/ou Cavalos de Tróia ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador destinado a interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou telecomunicações; interrompa o fluxo normal da conversa, faça com que a tela “role” mais rápido que os os outros usuários conseguem acompanhar ou mesmo agir de modo a afetar a habilidade de outras pessoas de se engajar em atividades em tempo real neste site; inclua arquivos em formato MP3 desobedeça qualquer política ou regra estabelecida de tempos em tempos para o uso desse site ou qualquer rede conectada a ele; ou contenha hiperlinks para sites que contenham conteúdo que se enquadrem nas descrições acima.
11.2 - Mesmo sem a obrigação de faze-lo, nossa EMPRESA reserva o direito de monitorar o uso deste site para determinar o cumprimento desse termo de uso, assim como o de remover ou vetar qualquer informação por qualquer razão, incluíndo dados pessoais e ÁREA DE MEMBROS. De qualquer forma você é completamente responsável pelo conteúdo de seus envios. Você sabe e concorda que nem a EMPRESA, COLABORADORES, ou qualquer terceiro provendo conteúdo para a PLATAFORMA assumirá qualquer responsabilidade por nenhuma ação ou inação da EMPRESA ou referido terceiro a respeito de qualquer envio.
12 - Segurança:
12.1 - Toda senha usada para este site é somente para uso individual. Você é responsável pela segurança de sua senha (se for o caso). A EMPRESA tem o direito de monitorar a segurança de sua senha e ao seu critério pode pedir que você a mude. Se você usar qualquer senha que a EMPRESA considere insegura, a EMPRESA tem o direito de requisitar que a senha seja modificada e/ou cancelar a sua conta.
12.2 - É proibido usar qualquer serviço ou ferramenta conectada a este site para comprometer a segurança ou mexer com os recursos do sistema e/ou contas. O uso ou distribuição de ferramentas destinadas para comprometer a segurança (ex: programas para descobrir senha, ferramentas de crack ou de sondagem da rede) são estritamente proibidos. Se você estiver envolvido em qualquer violação da segurança do sistema, a EMPRESA se reserva o direito de fornecer suas informações para os administradores de sistema de outros sites para ajudá-los a resolver incidentes de segurança. A EMPRESA se reserva o direito de investigar potenciais violações a esse termo de uso.
12.3 - A EMPRESA se reserva o direito de cooperar totalmente com as autoridades competentes ou pedidos da justiça para que a EMPRESA revele a identidade de qualquer pessoa que publique e-mail, mensagem ou disponibilize qualquer material que possa violar esse termo de uso.
13 - Exclusão, alteração, ou perca de dados:
13.1 - A EMPRESA não se responsabiliza, por qualquer eventual perca de dado, e ou alteração de informações na ÁREA DE MEMBROS, se isentando de qualquer responsabilidade sobre a integridade destes dados.
13.2 - A EMPRESA também se reserva o direito de remover qualquer dado, e ou informação de USUÁRIO, e ou ÁREA DE MEMBROS, a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de quebra desse termo, ou em caso de inadimplência, e ou pendências financeiras com a EMPRESA.
14 - Integrações, Meios de Comunicação e API:
14.1 - A ASTRON disponibiliza através da central do PRODUTOR, opções de integrações com plataformas, websites e ferramentas externas, como uma ferramenta para facilitar, e automatizar o trabalho do PRODUTOR, realizando a troca de informações entre sistemas e plataformas digitais, e este processo de troca de informações, pode realizar alterações automatizadas na ÁREA DE MEMBROS, tais como ALUNOS e acessos.
14.2 - A EMPRESA não se responsabiliza, por qualquer integração realizada ao sistema de terceiros, se isentando da total responsabilidade sobre os dados recebidos, e as alterações sofridas na ÁREA DE MEMBROS, resultante dessa troca de informações, responsabilizando totalmente o PRODUTOR pelos dados recebidos, e as alterações resultantes dessa troca de informações.
14.3 - A ASTRON utiliza-se de meios de comunicação digitais, como e-mails, WhatsApp, Telegram, e SMS, para o envio de dados de acesso aos ALUNOS, e não se responsabiliza pela entregabilidade dessas mensagens, sabendo que o destinatário pode não receber estes comunicados, e responsabilizando totalmente o PRODUTOR pelo suporte, e entrega dos dados de acesso ao ALUNO.
Ao aceitar esse acordo você isenta a EMPRESA de qualquer consequência resultante de qualquer açao da EMPRESA durante ou como resultado de suas investigações e/ou de ações tomadas resultantes de investigações tanto da EMPRESA quanto das autoridades de justiça competentes.
Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2024.